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Proposição: PL 155 1995
   
Proponente: Divo do Canto
Situação: Sancionado(a) em 28/11/1995
Tramitação: PROTOCOLO - envio em 07/11/1995
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 10589 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20601.01.00/95-6
Assunto:
 TELEFONE PUBLICO EMERGENCIA
Ementa:
 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGACAO DOS NUMEROS DOS TELEFONES DE EMERGENCIA E UTILIDADE PUBLICA JUNTO AOS TELEFONES PUBLICOS.
Votação:  
Prop. Referida:
Texto Justificativa Legislações Pauta